Nesses últimos dias, a internet foi inflamada de amor e ódio, frente a um caso curioso: Um menor de idade infrator tentou roubar a bicicleta de um deficiente físico, -que por uma fatalidade, havia perdido uma de suas pernas- pedindo esmolas em um semáforo, quando foi pego em flagrante por dois indivíduos, que deram o troco tatuando a frase “Eu sou ladrão e vacilão” em sua testa. Posteriormente, ambos foram presos em flagrante “por tortura”, nessa noite de sexta-feira (9), em São Bernardo do Campo.

Enquanto isso, em Brasília, acontecia pelos crimes, até então, descobertos da chapa Dilma-Temer, o tão esperado julgamento e se ela seria, ou não, cassada pelo TSE e graças a Gilmar Mendes os mesmos permanecem impunes, muito provavelmente, o menor infrator do caso anterior também deve ficar impune. Mas algo paira sobre as mentes esclarecidas de nosso país, uma dúvida que precisa imediatamente ser sanada: Qual o porquê de tanta criminalidade em todas as esferas da sociedade? Qual a raiz do problema na qual nossa nação se encontra?

Os seres humanos são dotados de racionalidade e de autonomia e liberdade, essas características são intrínsecas a natureza humana, e dela são indissociáveis. Partindo desse pressuposto,

beccaria

o jurista e economista italiano, Cesare Beccaria(1738 – 1794) escreveu sua Magnum opus: “Dei Delitti e Delle Pene“(Do Delito e da Pena, 1764 ) que estabeleceu as bases modernas para o direito penal e para criminologia, nesse livro, ele deixa claro a importância da simplicidade e da infalibilidade da lei para a prevenção da criminalidade, sendo esses dois princípios fundamentais para evitar o que Émile Durkheim(1858-1917) chamaria posteriormente de “Doença Social”, ou seja, a viralização do crime na sociedade, ameaçando-a. Para Beccaria o crime consiste em uma escolha racional errônea, tendo em vista que o sujeito faz escolhas racionais, com base na sua arbitrariedade individual.

A pena, para ele, sendo escrita e publicizada, ela se torna instrumento de diminuição dos crimes. Isso porque os sujeitos, em face ao conhecimento prévio da pena, seriam desestimulados a agir assim, logo, a punição tem caráter preventivo. É preciso algum impedimento prévio que não permita os homens de chegarem ao caos, em prol da vida em sociedade.

Um dos maiores travões aos delitos não é a crueldade das penas, mas a sua infalibilidade (…) A certeza de um castigo, mesmo moderado, causará sempre impressão mais intensa que o temor de outro mais severo, aliado à esperança de impunidade.”

-Cesare Beccaria

Porém aqui encontramos dois problemas: a inviabilidade da publicidade das leis, pela falta de educação -mesmo que públicas, as leis não são amplamente conhecidas e/ou corretamente interpretadas pelo povo- e a fraqueza da justiça em punir criminosos. A inviabilidade do conhecimento correto das leis é orquestrado pelo próprio governo, sendo que ele controla a maior parte do sistema educacional brasileiro, sendo cômodo para ele assim, manter as pessoas na ignorância, não permitindo uma efetiva publicização da legislação.

Já na fraqueza do estado em relação ao crime, nosso estado mesmo não possui leis severas, o mínimo que ele pode oferecer é a certeza da pena para os infratores, porém, pouco disso se vê nos nos noticiários. Assaltos, latrocínios, assassinatos, lavagem de dinheiro, sequestro, estupro e etc, são crimes tolerados por parte da justiça brasileira, que omissa e sem reação, acaba por estimular tais feitos e até legitimar os mesmos(como no caso da cassação) por meio de tolerância ao crime, banalização da lei pela sua quantidade absurda de regras de que não podem ser cumpridas plenamente, fazendo com que o prestígio e respeito pela lei seja destruído, como disse Churchill:

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Se você tem dez mil regras, destrói todo o respeito pela lei”

E se essas “dez mil regras” fossem com intenções legítimas e deontologicamente bem fundamentadas, ainda seria de um mal menor. Mas praticamente toda a nossa academia jurídica está infestada por um pensamento chamado “criminologia crítica/radical” de cunho marxista, que se baseia na teoria do etiquetamento do sistema penal, ou seja, a seletividade do Estado, na função de controle social como tendo exclusividade para pobres, negros, e outras minorias análogas. Essa visão tem o sistema penal como possuidor de uma única função: reprimir minorias marginalizadas e etiquetá-las como criminosas, sendo assim, o fato, de certas coletividades possuírem maior incidência em crimes é uma construção do próprio estado -enquanto aparato burguês de poder e dominação- para manter a “classe dominante” no centro da sociedade, enquanto as minorias se mantém nas margens da mesma. Portanto creem fielmente que ao fim das supostas desigualdades sociais e econômicas causadas pelas mazelas do capitalismo, o direito penal DEIXARIA DE EXISTIR. Essa escola de pensamento tem como função e fim a anulação da própria pena em si e da própria lei.

Porém, a realidade que se mostra visível aos nossos olhos, é a de bandidos sendo punidos por “tribunais paralelos populares”, exatamente pelo fato de o estado não executar penas cabíveis aos criminosos a ele incumbidos de punição(fazendo um retorno significativo ao estado de natureza descrito por Hobbes), por medo e/ou influência das opiniões e agendas críticas/marxistas, que devaneiam em pensar que crimes cometidos com mais frequência por determinados coletivos sociais são uma construção do próprio estado ao supostamente proteger a “classe dominante”, que para a erradicação dos crimes acontecer é necessário o advento do comunismo e que a desigualdade social é raiz do problema penal/criminal, porém, ao semearem a luta de classes e afrouxarem os mecanismos de prevenção do crime -previstos por Beccaria- acabam por promover e semear a criminalidade no presente e no futuro da nação, pois se você tira a prevenção contra os crimes, tira a legitimidade do direito para estabelecer penas e destitui o próprio direito penal de sua função, você faz com que com que o crime se torne uma patologia social, algo viral e prejudicial à sociedade, assim criando mais e mais barreiras entre as classes que dizem pretender a dissolução, assim dando origem a anomias (Onde os limites sociais se encontram frágeis ou não existem, não estando claro o que é justo ou injusto, legítimo ou ilegítimo, parecendo que não existem normas, com o “vale tudo” sendo vigente) Ou seja, os mesmos que reclamam e esbravejam de uma pseudo construção social de crimes e marginalidade, são os mesmos que a criam no mundo real.

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