constituicaofederal

Constituição de 1824

  • Outorgada por D.Pedro I
  • Apresentou um avanço para a organização e definição do Estado
  • Não reconhecia a população escrava como cidadão (foram excluídos de seus dispositivos legais)

Constituição de 1891

  • Outorgada por uma Assembleia Nacional Constituinte
  • Estabeleceu o voto direto e universal para homens a partir dos 21 anos
  • Não reconhece as mulheres
  • Não reconhece os analfabetos
  • Estabelece a separação entre Estado e Igreja
  • Estabelece a liberdade de culto

Constituição de 1934

  • Outorgada por uma Assembleia Nacional Constituinte
  • Estabelece o voto secreto e direito ao voto feminino
  • Estabelece o ensino Primário obrigatório e gratuito
  • Trata dos direitos sociais (direito trabalhistas)

Constituição de 1937

  • Outorgada por Getúlio Vargas
  • Fecha o Congresso Nacional
  • Apresenta conteúdo autoritário e centralizador
  • Suspende a liberdade civil, mas mantém os direitos sociais

Constituição de 1946

  • Promulgada por uma Assembleia
  • Representa o retorno da liberdade civil
  • Estabelece a obrigatoriedade do voto para ambos os sexos, a partir dos 18 anos (alfabetizados)

Constituição de 1967

  • Aprovada pelo Congresso por Castelo Branco
  • Amplia os poderes do executivo
  • Permite a cassação de mandatos e perdas de direitos políticos

Constituição de 1988

  • Promulgada por uma Assembleia Nacional Constituinte (Constituição Cidadã)
  • Representa o retorno aos direitos civis, políticos e sociais
  • Retorno a Democracia (fim do regime militar)
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